# Licenciamento e Observações de Ordem Legal

Esta página contém observações de ordem legal sobre o software incluso nesta aplicação.

Na lista abaixo estão os links de sites da Web onde é possível obter a distribuição do código-fonte de alguns pacotes de softwares de código aberto usados nesta aplicação. Esta lista é disponibilizada para satisfazer aos requisitos de licenciamento dos pacotes de software inclusos. Há também um texto sobre o uso apropriado das licenças.

Esta lista é aplicável para a versão 8.0.

Lista de software gerenciado pela Apache License

Axis, 1.2.1 - http://ws.apache.org/axis/index.html
Jakarta Commons HttpClient, 3.0.1 - http://jakarta.apache.org/commons/httpclient/
Jakarta POI, 1.0.1 - http://jakarta.apache.org/poi/
Jakarta Taglibs, 1.1.2 - http://jakarta.apache.org/taglibs/index.html

Lista de software gerenciado pela GNU LESSER GENERAL PUBLIC LICENSE

JasperReports, 1.2.1 - http://jasperreports.sourceforge.net/
Itext, 1.4 - http://www.lowagie.com/iText/
JFreeChart, 1.0.1 - http://www.jfree.org/jfreechart/

Licença Apache
Versão 2.0, Janeiro de 2004
http://www.apache.org/licenses/

TERMOS E CONDIÇÕES PARA USO, REPRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

1. Definições.

"Licença" significa os termos e condições de uso, reprodução e distribuição como definidos nas Seções 1 a 9 deste documento.

"Licenciante" significa o proprietário do copyright ou a entidade autorizada por este que está concedendo a Licença.

"Entidade Legal" significa a união da entidade atuante e de todas as outras entidades que controlam ou são controladas por tal entidade, ou estão com ela sob um controle comum. Para os fins desta definição, "controle" significa (i) o poder de influir, direta ou indiretamente, na direção ou gestão da entidade, por contrato ou

de outra forma; (ii) a posse de 50% ou mais das ações em circulação no mercado; ou (iii) o status de beneficiário efetivo da entidade.

Os pronomes "Você" ou "Seu" devem ser entendidos como uma pessoa física ou Entidade Legal no exercício das permissões concedidas por esta Licença.

A forma "Fonte" significa a forma preferencial para fazer modificações, incluindo, não de modo exclusivo: código-fonte de software, fonte de documentação e arquivos de configuração.

A forma "Objeto" significa qualquer forma resultante de transformações mecânicas ou tradução de uma Fonte, incluindo, não de modo exclusivo: código de objeto compilado, documentação gerada e conversão para outros tipos de mídia.

"Trabalho" significa o trabalho de autoria, nas formas Fonte ou Objeto, disponibilizado sob a Licença, como indicado no aviso de copyright contido ou anexado ao trabalho (veja um exemplo mais abaixo, no Apêndice).

"Trabalhos Derivados" significa qualquer trabalho, na forma Fonte ou Objeto, que se baseie no Trabalho (ou seja derivado deste) e para qual as revisões editoriais, anotações, elaborações ou outras modificações representem, como um todo, um trabalho original de autoria. Para propósitos desta Licença, Trabalhos Derivados não podem incluir trabalhos que permanecem separados de, ou meramente ligados (ou vinculados por nome) a interfaces do Trabalho e Trabalhos Derivados.

"Contribuição" significa qualquer trabalho de autoria, incluindo a versão original do Trabalho e quaisquer modificações ou adições ao Trabalho ou Trabalhos Derivados, que sejam intencionalmente submetidos ao Licenciante para inclusão no Trabalho pelo proprietário do copyright ou por um pessoa física ou Entidade Legal autorizada a fazer um envio em nome do proprietário do copyright. Para os fins desta definição, "submetido" significa qualquer forma de comunicação eletrônica, verbal ou escrita enviada ao Licenciante ou a seus representantes, incluindo, não de modo exclusivo, a comunicação em listas de distribuição de emails, sistemas de controle de código-fonte e sistemas de rastreamento de problemas, que seja gerenciada pelo Licenciante, ou em nome deste, com o fim de discutir e aprimorar o Trabalho; excetuando-se, no entanto, a comunicação claramente marcada ou estabelecida no texto como "Não Contribuição" pelo proprietário do copyright.

"Contribuinte" significa o Licenciante e qualquer pessoa física ou Entidade Legal em nome de quem uma Contribuição seja recebida e subsequentemente incorporada, pelo Licenciante, ao Trabalho.

2. Concessão de Licenças de Copyright. Condicionado aos termos e condições desta Licença, cada Contribuinte concede a Você uma perpétua, mundial, não-exclusiva, sem-taxas, livre de royalty, irrevogável licença de copyright para reproduzir, preparar Trabalhos de exibição pública, execução pública, sublicenciar e distribuição do Trabalho e Trabalhos Derivados em forma de código Fonte ou Objeto.

3. Concessão de Licenças de Patente. Condicionado aos termos e condições desta Licença, cada Contribuinte concede a Você uma perpétua, mundial, não-exclusiva, sem-taxas, livre de royalty, irrevogável (exceto como apontado nesta seção) licença de patente para fazer uso, usar, oferecer para venda, vender, importar e de alguma forma transferir o Trabalho, onde tal licença se aplica somente para aqueles pedidos de licença licenciáveis pelo Contribuinte que foram necessariamente infringidos somente pelo(s) seu(s) Contribuinte(s) ou pela combinação de seu(s) Contribuinte(s) com o Trabalho no qual tais Contribuinte(s) foram submetidos. Caso Você entre com uma ação judicial de patente contra qualquer entidade (incluindo ações-cruzadas ou recursos na forma da lei) alegando que o Trabalho ou uma Contribuição incorporada ao Trabalho constitui direito ou infração ao direito de patente, então qualquer licença de patente concedida a Você sob esta Licença para tal Trabalho irá se encerrar na mesma data que a ação judicial der entrada.

4. Redistribuição. Você pode reproduzir e distribuir cópias do Trabalho e Trabalhos Derivados em qualquer mídia, com ou sem modificações, em forma de código Fonte ou Objeto, desde que siga as seguintes condições:

(a) Você deve fornecer a qualquer outro usuário deste Trabalho ou Trabalhos Derivados uma cópia desta Licença; e

(b) Você deve causar qualquer modificação de arquivos anunciando quais arquivos Você mudou; e

(c) Você deve reter, em forma de código Fonte quaisquer Trabalhos Derivados que Você distribui, todo copyright, patente, marca registrada e notas de atribuição do código Fonte do Trabalho, excluindo aquelas notas que não pertencem a qualquer parte dos Trabalhos Derivados; e

(d) Caso o Trabalho inclua um arquivo texto de "OBSERVAÇÕES" como parte da sua distribuição, todo Trabalho Derivado que Você distribuir deverá incluir uma cópia legível das observações de atribuição contidas em tal arquivo, excluindo às que não pertençam a nenhuma parte dos Trabalhos Derivados, em um dos seguintes lugares, pelo menos: dentro do arquivo texto OBSERVAÇÕES distribuído como parte dos Trabalhos Derivados; dentro do código Fronte ou documentação, caso disponibilizado com os Trabalhos Derivados; ou dentro de uma exibição gerada pelos Trabalhos Derivados, se e quando qualquer nota de terceiros aparece normalmente. O conteúdo do arquivo OBSERVAÇÕES é de caráter informal somente e não modificam a Licença. Você pode adicionar suas próprias observações dentro dos Trabalhos Derivados que Você distribui, como uma nova ou extensão do texto OBSERVAÇÕES do Trabalho, desde que estas observações adicionais não sejam executadas para modificar a Licença.

Você pode adicionar suas próprias condições de copyright para as suas modificações e disponibilizar termos de licença adicionais ou diferentes e condições de uso, reprodução ou distribuição das suas modificações, ou para qualquer Trabalho Derivado como um todo, disponibilizado para seu uso, reprodução e distribuição do Trabalho de forma que siga as condições listadas nesta Licença.

5. Submissão dos Contribuintes. A não ser que Você explicite, qualquer Contribuinte intencionalmente submetido para inclusão no Trabalho por Você para o Licenciante deverá estar sob os termos e condições desta Licença, sem quaisquer termos ou condições adicionais. Considerando a condição acima, nada aqui poderá sobrepor ou modificar os termos de qualquer aceitação de licença em separado que foi executado com o Licenciante referente a tais Contribuintes.

6. Marcas Registradas. Esta Licença não concede permissão para uso de nomes registrados, marcas registradas, marcas de serviço ou nomes de produto do Licenciante, exceto os casos requeridos para uso comum ou razoável descrevendo a origem do Trabalho e reproduzindo o conteúdo do arquivo de OBSERVAÇÕES.

7. Isenção de Garantia. Exceto quando exigido pela legislação aplicável ou acordado por escrito, o Licenciante fornecerá o Trabalho (e cada Contribuinte fará suas Contribuições) em uma BASE "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, expressas ou implícitas, incluindo, não de modo exclusivo: quaisquer garantias ou condições de TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A FINALIDADES ESPECÍFICAS. Você estará responsável apenas por determinar o uso ou distribuição apropriada do Trabalho e assumir qualquer risco associado com o seu exercício de permissões sob esta Licença.

8. Limitação de Responsabilidade. Em nenhum evento e sob nenhuma teoria legal, em relação a falhas (incluindo negligência), contrato ou qualquer outro tipo, a não ser que seja requerido pela lei aplicável (como as ações por negligência) ou em concordância por escrito, poderá qualquer Contribuinte ser responsabilizado por Você por danos, incluindo danos diretos, indiretos, especiais, acidentais ou danos conseqüentes de qualquer fato resultante desta Licença ou pelo uso inadvertido do Trabalho (incluindo mas não limitado a danos por perda de faturamento, parada de trabalho, falha ou mau funcionamento de computadores ou qualquer e todos os outros danos e perdas comerciais), mesmo que tais Contribuintes tenham sido avisados da possibilidade de tais danos.

9. Aceitação da Garantia ou de Responsabilidades Adicionais. Enquanto redistribui o Trabalho ou Trabalhos Derivados, Você pode escolher oferecer e cobrar uma taxa para fornecer suporte, garantia, seguro ou outras obrigações de responsabilidade e/ou direitos condizente com esta Licença. Entretanto, ao aceitar tais obrigações, Você deverá agir por sua própria responsabilidade, não em parceria com qualquer outro Contribuinte, e somente se Você concordar assegurar, defender e mantiver cada Contribuinte livre de qualquer responsabilidade recorrente, ou ações contra tais Contribuintes por razões de sua aceitação a tais garantias e responsabilidades adicionais.